TCU condena ex-prefeito de Serrolândia por irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Serrolândia, Paulo Rodrigues de Oliveira, a pagar R$ 59.296,39. De acordo com o TCU, ele tem quinze dias para comprovar, perante o Tribunal, a devolução do valor aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito é acusado de não prestar contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a FNDE. A verba era destinada ao Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja).
Segundo o TCU, ainda cabe recurso da decisão. As cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República na Bahia.
Fonte: Correio da Bahia
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