quinta-feira, 5 de maio de 2011

PV vai ao Supremo para suspender votação do Código Florestal

O Partido Verde (PV) protocolou nesta quarta mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. O tema está previsto para começar a ser votado nesta quarta, mas ainda não há acordo, o que pode adiar a votação. No mandado, com pedido de liminar, o PV argumenta que não pode ser votado em sessão extraordinária um projeto de lei quando há medidas provisórias trancando a pauta. Conforme o PV, embora haja uma questão de ordem que diz que se uma matéria não pode ser tratada por MP então pode ser votada mesmo com a pauta trancada, já houve uma MP tratando de Código Florestal, a 2166/67. Apesar do pedido do PV e da expectativa para votação do código na Câmara, líderes ainda tentavam na tarde desta quarta fechar acordo sobre o tema. (G1)

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