01 Bilhão Aprovado para os Municipios
O governo enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória determinando as regras para a transferência de R$ 1 bilhão para os Municípios. Esta providência é necessária para atender o projeto de Lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado em, 6 de maio, pelo Congresso, como item extra da reunião convocada para analisar vetos presidenciais. O PLN abre crédito especial ao Orçamento da União para a transferência do referido valor em créditos adicionais destinados ao Distrito Federal, estados e Municípios. A discussão deveria ter se iniciado na Comissão Mista de Orçamento, mas foi transferida para o plenário graças a um requerimento de urgência. A matéria vai agora à sanção presidencial. (Fonte CNM).Vale lembrar, que esta complementação não representa muita coisa, portanto deve-se fazer uma gestão austera na despesa de pessoal e ampliação da receita própria com justiça fiscal, afim de se alcançar o equilíbrio financeiro municipal, pois subiu o salário mínimo no período em cerca de 12% e a inflação pelo IPCA foi de 5,9%,daí o motivo de tanto arrocho, aliado a consequente queda nominal dasreceitas municipal.
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